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Testamento público. Necessidade. Juntada tardia da sentença homologatória.Princípios da instrumentalidade das formas da razoabilidade e da economia processual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Necessidade Juntada tardia da sentença homologatóriaPrincípios da instrumentalidade das formas da razoabilidade e da economia processual

Data de Publicação: 21/11/2023

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Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Encerramento do inventário Bem sujeito à partilha Ilegitimidade passiva do espólio Não configurada

Data de Publicação: 24/03/2022

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Mediação. Sentença homologatória. Direito indisponível. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mediação Sentença homologatória Direito indisponível Possibilidade

Data de Publicação: 29/03/2017

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Apelação Cível. Família. Divórcio Direto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Divórcio Direto

Data de Publicação: 17/02/2012

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 22/03/2011

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Direiro Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direiro Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 11/11/2010

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Apelação Cível. Inventário. Sonegação de bens arguida. Instrumento processual inadequado

Tribunal: TJRN

Tema(s): Apelação Cível Inventário Sonegação de bens arguida Instrumento processual inadequado

Data de Publicação: 29/06/2009

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DIREITO CIVIL - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - PARTILHA DOS BENS COM DOAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL - HOMOLOGAÇÃO - ATO PERFEITO E ACABADO CARACTERIZADO NÃO CARACTERIZANDO SIMPLES PROMESSA - FALECIMENTO DO EX-CÔNJUGE VARÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIREITO CIVIL - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - PARTILHA DOS BENS COM DOAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL AOS FILHOS DO CASAL - HOMOLOGAÇÃO - ATO PERFEITO E ACABADO CARACTERIZADO NÃO CARACTERIZANDO SIMPLES PROMESSA - FALECIMENTO DO EX-CÔNJUGE VARÃO

Data de Publicação: 11/03/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CABIMENTO.

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CABIMENTO

Data de Publicação: 15/02/2007

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APELAÇÃO. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICAL EM DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGAOD EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO.

Tribunal: TJDF

Tema(s): APELAÇÃO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICAL EM DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGAOD EM JUÍZO DESCUMPRIMENTO

Data de Publicação: 11/02/2007

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